O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, anunciou nesta quarta-feira (18) a prorrogação do prazo para as empresas implantarem o novo sistema de ponto eletrônico. A data foi adiada do próximo dia 26 de agosto para 1º de março de 2011. Uma nova portaria será publicada amanhã detalhando os novos prazos. As empresas terão 90 dias após a nova data para instalar as novas máquinas. Caso contrário, estarão sujeitas a multas.
O novo sistema, exigido apenas para empresas que utilizam o ponto eletrônico, obriga a emissão imediata de um registro impresso para o empregado. A ideia é que ele possa ter em mãos uma prova concreta das horas trabalhadas, evitando fraudes ou abusos.
Lupi explicou que o adiamento ocorreu por causa da produção insuficiente de máquinas que imprimem o ponto para atender à demanda. Segundo ele, os fabricantes produzem, em média, 184 mil equipamentos por mês. Hoje, mais de 700 mil empresas adotam o ponto eletrônico e, portanto, precisariam comprar os novos aparelhos.
- A conta é simples: iria faltar equipamentos no mercado, e poderíamos sofrer ações judiciais das empresas, com toda a razão, dizendo que não tinha o equipamento disponível, e por isso não poderiam ser multadas.
As empresas que adotam o ponto manual ou mecânico - que já emitem em papel horários de entrada e saída - continuarão regulares e não precisarão comprar os novos equipamentos. O custo médio para a troca de cada equipamento é de cerca de R$ 3.650.
A portaria com as novas regras foi publicada em agosto do ano passado.
Fonte: www.r7.com.br
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